1. Identificação do controlador
2. Escopo dos serviços
3. Dados pessoais coletados
4. Finalidade do tratamento
5. Compartilhamento de dados
6. Cookies e rastreamento
7. Armazenamento e segurança
8. Direitos do titular
9. Exclusão de conta
10. Reclamações e decisões
11. Transferência internacional
12. Contato
Política de Privacidade
Este documento explica como o GarantePass coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais relacionados ao uso da plataforma, dos pedidos, dos ingressos e das operações de eventos.
Índice rápido
1. Identificação do controlador
A presente Política de Privacidade aplica-se ao site e serviços do GarantePass, operado por:
- Razão Social: Bottger Comunicações LTDA
- Nome Fantasia: Soft BBS
- CNPJ: 01.287.874/0001-34
- Endereço: Rua Ricalde Marques, 7, Porto Alegre/RS - Brasil
- Responsável Legal: Vinícius Schneider
- Contato para assuntos de privacidade: formulário de contato disponível na plataforma
A empresa atua como Controladora de Dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
2. Escopo dos serviços
O GarantePass é uma plataforma digital de venda de ingressos com retenção de pagamento até a realização do evento.
O serviço:
- Opera exclusivamente no Brasil
- Atende exclusivamente usuários brasileiros
- Pode ser utilizado por menores de idade que possuam meios próprios de pagamento digital
- Utiliza intermediadores de pagamento, como Pagar.me ou outros a serem definidos
3. Dados pessoais coletados
3.1 Dados de usuários compradores
Coletamos:
- Nome completo
- Senha, armazenada em formato criptografado ou hash
- Telefone
- Histórico de compras
- Dados de titularidade do ingresso, como nome e CPF/CNPJ, quando exigido pelo evento
CPF ou CNPJ do titular do ingresso são armazenados exclusivamente para fins de identificação e controle de acesso ao evento.
3.2 Dados de organizadores de eventos
Além dos dados acima, coletamos:
- CPF ou CNPJ
- Endereço
- Dados bancários
- Dados exigidos para transações financeiras
- Dados necessários para verificação de identidade
3.3 Dados financeiros
O GarantePass não armazena dados completos de cartão de crédito. Os dados financeiros são processados pelo gateway de pagamento contratado, que possui sua própria política de privacidade.
4. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados para:
- Criar e administrar contas
- Processar pagamentos
- Emitir ingressos
- Validar entrada em eventos
- Cumprir obrigações legais
- Gerenciar retenção e liberação de valores
- Permitir abertura e análise de reclamações
- Prevenir fraudes
5. Compartilhamento de dados
Os dados poderão ser compartilhados:
- Com o organizador do evento, quando o evento exigir identificação do titular ou for necessário para resolver reclamação
- Com intermediadores de pagamento, conforme exigido para processamento financeiro
- Com autoridades legais, mediante obrigação legal ou ordem judicial
O GarantePass não compartilha dados com parceiros de marketing.
7. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores Azure localizados no Brasil. Backups são realizados em servidores no Brasil. Dados sensíveis são armazenados com criptografia.
Não há prazo determinado para retenção de dados, especialmente registros financeiros, que podem ser mantidos indefinidamente para controle interno, auditoria e cumprimento legal.
8. Direitos do titular (LGPD)
O usuário pode, a qualquer momento:
- Solicitar exclusão de conta
- Solicitar download de seus dados
- Solicitar correção de dados
- Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados
A conta é pessoal e intransferível. Não há portabilidade de conta para terceiros.
Solicitações devem ser feitas pelo formulário de contato disponível na plataforma.
9. Exclusão de conta
Ao solicitar exclusão, dados pessoais poderão ser anonimizados. Histórico financeiro será mantido de forma vinculada a conta anonimizada para controle interno.
10. Reclamações e decisões
O GarantePass atua como intermediador de retenção de pagamento. Reclamações são analisadas por equipe interna. Dados da reclamação podem ser compartilhados com o organizador, quando necessário.
As decisões internas visam a credibilidade da plataforma. Caso alguma das partes discorde da decisão, poderá buscar seus direitos legais nas vias judiciais competentes.
O GarantePass não assume responsabilidade por decisões judiciais posteriores divergentes.
11. Transferência internacional e autenticação por terceiros
Atualmente os dados são armazenados no Brasil. Caso futuramente haja transferência internacional, serão observadas as exigências legais da LGPD.
O GarantePass poderá permitir autenticação via Google e Microsoft. Nesses casos, os dados compartilhados serão aqueles autorizados pelo próprio usuário junto à plataforma de autenticação.
12. Alterações e contato
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no site.
Para qualquer dúvida ou solicitação relacionada a dados pessoais:
- Canal: formulário de contato disponível na plataforma
- Responsável: Vinícius Schneider